A Agência Brasil divulgou em 22/07/2016 nota técnica encaminhada pelo Ministério Público Federal ao congresso nacional alegando a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola entre as diretrizes e bases da educação.
"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destaca a nota.
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