Utilizações das escolas de referência em ensino médio pelo governo do estado de Pernambuco: uma análise do programa de educação integral

MORAIS, Edima Verônica de. Utilizações das escolas de referência em ensino médio pelo governo do estado de Pernambuco: uma análise do programa de educação integral (Dissertação de Mestrado). UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Centro Acadêmico do Agreste. Programa de Pós-graduação em Educação Comtemporânea, 2014. Para acessar o trabalho na integra, clicar aqui. 

Resumo

Esta pesquisa tem como tema central a formação da juventude através da Educação Integral e propõe-se a compreender as utilizações, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, das Escolas de Referência em Ensino Médio. Essas foram instituídas através da Lei Complementar 125/2008 que cria o Programa de Educação Integral e tem como objetivo o desenvolvimento de políticas direcionadas à melhoria da qualidade do Ensino Médio e qualificação dos jovens da Rede Pública Estadual. O estudo se justifica devido ao fortalecimento dos debates sobre a Educação Integral, que vem ganhando destaque no contexto das Políticas Educacionais Públicas desenvolvidas para a juventude, necessitando de um maior aprofundamento frente às novas configurações do processo produtivo assentado numa tecnologia digital-molecular. Esta passa a requerer um novo tipo de trabalhador que atenda a essas novas demandas, colocando as questões referentes à baixa qualidade da educação pública nas agendas dos governos, dos “homens de negócios” e dos trabalhadores. Para alcançarmos os objetivos propostos realizamos uma pesquisa documental cujo objetivo foi perceber as formas de apropriação do Programa de Educação Integral por parte do governo do Estado a fim de perceber as utilizações das Escolas de Referência em Ensino Médio. No contexto tipicamente brasileiro, a escola sempre foi recheada de significados que extrapolam seus limites e funções. Nesse sentido, conforme Algebaile (2009), os termos usos e utilizações foram empregados de modo a desvelar que a escola pública brasileira sempre foi utilizada para outros fins, que não o de possibilitar acesso ao conhecimento historicamente acumulado. Para dar conta das análises das falas e dos conteúdos escritos coletados ao longo da pesquisa, escolhemos como caminho metodológico a Hermenêutica Dialética desenvolvida por Minayo (2010) que nos possibilitou realizar uma análise ao mesmo tempo compreensiva e crítica do estudo da realidade. Para fins dessa técnica utilizamos as seguintes categorias empíricas: Utilizações, Gênese da política de Educação Integral, Implantação e expansão das EREMs, Funções e objetivos do PEI. A pesquisa revelou que a utilização da gestão público-privada encontrou, em Pernambuco, terreno favorável devido às reformas neoliberais empreendidas desde o governo Jarbas Vasconcelos e continuadas no governo Eduardo Campos, aprofundando a visão gerencialista da Educação. A produção dos dados e a análise comprovaram que a política de educação integral em Pernambuco nasce seguindo as exigências dos empresários mediados por organismos internacionais, com o objetivo de atender ao novo padrão de acumulação, que exige um trabalhador polivalente e capaz de se adaptar às instabilidades da vida. Nesse sentido, as EREMs cumprem, para o governo Eduardo, o papel de passar a promessa de integração do jovem ao mercado de trabalho, conforme indicações do Governo Federal e do Banco Mundial. Contradizendo toda a literatura que mostra a incapacidade do capital na sua lógica incorrigível de integrar a juventude numa sociedade desintegradora por essência. Além do mais foi possível constatar que neste Programa há uma forte utilização política que vai no sentido de desmobilizar e enfraquecer a organização dos professores (as) permitindo que cada vez mais o governo controle a determinação das políticas educacionais provocando a inserção de setores privados na educação com o objetivo de atender aos interesses do capital. Entre outras formas de utilização também verificamos a utilização no sentido de controle da juventude pobre, ficando evidente que a Educação Integral é oferecida como uma solução aos problemas da violência a qual os jovens pobres estão expostos, o que superficializa a discussão sobre os problemas estruturais da sociedade capitalista apresentando as EREMs como a solução dos problemas educacionais e sociais do Estado.