Eleições à Reitoria da UFPE 2019: um balanço necessário

Hoje é o dia da votação pela comunidade acadêmica da UFPE, que escolherá o nome do próximo Reitor a ser encaminhado ao Presidente da República. É necessário que o debate que se instalou, acerca dos projeto de universidade pública, permaneça vivo para além do momento eleitoral. Segue o balanço feito pelo Prof. Paulo Rubem Santiago, docente lotado no Depto. de Educação Física da UFPE.

A posição da chapa Movimenta para as eleições à Reitoria da UFPE no segundo turno guarda coerência com sua trajetória, desde os primeiros passos dados, quando docentes, técnicos e estudantes se perguntaram por que não construir uma chapa coletiva, um programa feito a muitas mãos, trajetórias e sonhos? Assim foi até a participação da Movimenta no dia 29 de maio, quando ocorreu o primeiro turno. A Chapa Movimenta tem clareza absoluta do momento vivido pelo país e pela educação pública, seja na educação básica seja no ensino superior. Há uma trajetória em curso, aguda, conservadora, que ataca o caráter minimamente social do Estado Brasileiro em função dos interesses do capital rentista, ancorado numa explosiva dívida pública bruta que ameaça chegar aos 100% do PIB em poucos anos.

Posição da chapa Movimenta UFPE no segundo turno da Consulta para Reitor da UFPE

Foto extraída da página da chapa no facebook:

Caros companheiros da comunidade acadêmica da UFPE e da sociedade pernambucana em geral.

Tive a honra de ajudar a construir a candidatura Movimenta UFPE - 54, que participou com bravura da consulta para escolha da próxima gestão da Universidade Federal de Pernambuco.

Pela primeira vez na história da instituição, estudantes, técnicos, técnicas e docentes puderam compor a mesa de debates e defender o caráter público (com financiamento público) da universidade brasileira. A centralidade da campanha foi o enfrentamento às políticas de destruição e privatização da educação pública implementadas pelo governo Bolsonaro. A proposta foi representar uma posição política de esquerda, sem fazer concessões programáticas que tenham como horizonte entregar ainda mais a instituição para o capital privado, seja de forma aberta ou híbrida. 

Defender excelência do ensino superior em um contexto de destruição planejada da educação pública significa fechar as portas da universidade brasileira para a maioria da população. A riqueza da UFPE reside, fundamentalmente, naquilo que ela é capaz de produzir com sentido público e transformador. E isso é radicalmente incompatível com propostas que fazem concessões privatizantes  e elitistas.

A foto que acompanha essa postagem já está na história da UFPE, pois representa um povo teimoso, que insiste em permanecer na universidade pública brasileira, quando a ordem é expulsá-lo. Estou honrado em ter aprendido tanto com vocês. Nos encontraremos nas ruas e nas lutas das classes trabalhadores, lugar de onde nunca saímos!

Leia a nota da chapa 54, a seguir:

PARA QUE A UFPE CONTINUE EM MOVIMENTO

Posição sobre o segundo turno da consulta

Rede de Blogs em Defesa da Educação Pública

Divulgo aqui uma Rede de Blogs em Defesa da Educação Pública criada pelo Prof. Luiz Carlos de Freitas (Faculdade de Educação da Unicamp). A rede está divulgada com seus respectivos endereços eletrônicos e com um "clique" você pode acessar aos conteúdos das páginas. Já conhecia a rede e, hoje pela manhã, tive a grata supresa de ver nosso blog sobre Política Educacional na lista do Blog do Freitas. Agradeço o reconhecimento e aproveito para divulgar a iniciativa.

https://avaliacaoeducacional.com/rede-de-blogs/

https://blogdejamerson.blogspot.com

EAD, ensino remoto e a espoliação da Educação

Imagem: politika.com

O governo Bolsonaro foi patrocinado pelo capital interno e externo para aprofundar a espoliação econômica e social. A educação é um dos principais alvos dos processos de privatização e financeirização, caracterizados pelo geógrafo britânico David Harvey como formas contemporâneas de Acumulação por Espoliação.
Longe de ser um processo inédito na América Latina e no mundo, a espoliação da educação é assunto investigado por diversos pesquisadores a exemplo do próprio Harvey, Michael Apple, Diane Ravitch, Luiz Carlos de Freitas, John Belamy Foster, entre outros. O Chile de Pinochet foi pioneiro na experiência e o Brasil pode estar vivendo uma experiencia "neopinochetista".
Harvey, em O Novo Imperialismo (2004), se refere à espoliação da educação na seguinte passagem:

A ideia de que algum tipo de "exterior" é necessário à estabilização do capitalismo tem por conseguinte relevância. Mas o capitalismo pode tanto usar algum exterior pré-existente (formações sociais não-capitalistas ou algum setor do capitalismo - como a educação - que ainda não tenha sido proletarizado) como produzi-lo altivamente.

Por sua vez, John Belamy Foster (2013), analisando a experiência estadunidense, afirma:

Não é de surpreender que, sob essas circunstâncias, os círculos financeiros refiram-se à educação pública nos Estado Unidos, de maneira crescente, como uma oportunidade de mercado inexplorada – ou que o setor da educação privada esteja demandando uma maior abertura do trilionário mercado global de educação pública para a acumulação de capital. A educação, além disso, desempenha um papel crucial no desenvolvimento da força de trabalho, o que leva a crescentes apelos neoliberais para a sua restruturação.

A ampliação da Educação à Distância na Educação Básica e Superior no Brasil é um dos principais instrumentos de privatização e espoliação da educação do governo que se inicia. Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Educação aprovou a BNCC que prevê 30% da carga horária do Ensino Médio seja ofertada através da Educação à Distância (clique aqui). No último Diário Oficial de 2018, o MEC publicou a Portaria n.1428, permitindo que os cursos graduação possam ampliar a oferta de carga horária à distância de 20% para 40%, conforme denuncia a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (clique aqui).
Além de comprometer ainda mais a qualidade dos cursos de graduação ofertados por instituições privadas, essas medidas interessam aos empresários da educação e, ao que tudo indica, beneficia, particularmente, o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, seus familiares e seus amigos, conforme publicado na Carta Educação (clique aqui) e do Esquerda Diário (clique aqui).
É o que revela também a matéria de Joanna Salém e Rejane Hoelever, publicada em Le Mond Diplomatique Brasil, em 05 de novembro de 2018.

O estreito círculo da extrema direita brasileira e chilena se fecha com o empresário Jorge Selume. Como dissemos, ele foi colega de Paulo Guedes em Chicago nos anos 1970. Nos anos 1980, construiu um império econômico graças à maior operação financeira realizada no Chile até então. Junto a Las Diez Mesquitas, um consórcio de empresários árabes, comprou o Banco Osorno e o vendeu ao Santander em 1985 por US$ 495 milhões. Na mesma época, ocupava a Diretoria de Orçamento do regime Pinochet.
Hoje fica cada vez mais claro que educação e cultura são fronteiras prioritárias para a expansão dos negócios neopinochetistas. O psicólogo Jorge Selume, por meio da Artool, criou uma poderosa máquina de comunicação e marketing político. Com ela, em 2016 alavancou a eleição de 46 prefeitos do partido Renovación Nacional com uso de técnicas da Cambridge Analytica. Além disso, entre os principais clientes da Artool estão o Banco de Chile e o Banco Santander, que juntos reúnem pelo menos metade da população com conta bancária no país.

Acumulação por espoliação é um termo utilizado por Harvey para designar a expropriação de direitos através do roubo, de fraudes e da violência.  E ao que parece é um conceito que se aplica ao caso brasileiro, como revela o trecho abaixo da mesma matéria:

Enquanto isso, Jorge Selume, o pai, há algum tempo investe no ramo da educação e tornou-se um dos mais influentes executivos da multinacional Laureate, sob suspeitas de fraudes no sistema de acreditação da educação privada. No Brasil, a Laureate tem priorizado o ensino a distância. Não por coincidência, Guedes defende um “choque de inclusão digital no ensino básico”, Bolsonaro fala em ensino a distância para crianças e o nome de Stavros Xanthopoylos, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância, foi cotado para o Ministério da Educação de um futuro governo de extrema direita. Caso a pasta ainda exista.

Um dos requisitos fundamentais para se combater as políticas de espoliação da educação que estão se desenhando é conhecer as experiências já desenvolvidas em outros países, seus mecanismos e suas consequências.

Ver também: https://blogdejamerson.blogspot.com/2018/11/escola-sem-partido-os-negocios.html

Para ler a íntegra das matérias citadas:

https://diplomatique.org.br/brasil-novo-laboratorio-da-extrema-direita
http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-parentesco-desastroso-para-a-educacao/
http://www.esquerdadiario.com.br/Empresaria-da-educacao-irma-de-Paulo-Guedes-defende-universidades-fora-da-alcada-do-MEC
https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/viewFile/2175-795X.2013v31n1p85/25651

Blog do Freitas: "Um ministro fraco, para um ministério fraco."

Mais do que a polêmica sobre Olavo de Carvalho, que indicou o Ministro da Educação do governo Bolsonaro, o importante é traçarmos prognósticos sobre os rumos da política educacional para o próximo período. Neste sentido, compartilho o balanço do Prof. Luiz Carlos de Freitas (FE/Unicamp). Conforme o professor:

Do ponto de vista técnico, não se pretende um ministério da Educação forte, pois igualmente não se pretende um Estado forte. A educação é vista como uma área da economia a ser inserida no livre mercado, na esteira do Estado mínimo. Resta para o ministério da Educação, a função ideológica de imposição de uma única ideologia que dê sustentação ao liberalismo econômico (complementando a função do ministério da Justiça) e o controle de processos de privatização (complementando a função do ministério da Economia), os únicos núcleos fortes do novo governo (sem contar o pessoal da área militar sempre de prontidão), pois eles têm que comandar a desideologização da juventude e a desestatização da economia, diminuindo o Estado.

Tentar entender o quem vem pela frente é fundamental para defesa da educação pública. Leia íntegra da postagem aqui: https://avaliacaoeducacional.com/2018/11/23/um-ministro-fraco-para-um-ministerio-fraco/

Leia também: Escola Sem Partido: os negócios bilionários por trás do moralismo

Escola Sem Partido: os negócios bilionários por trás do moralismo

Imagem: Sintrae MT

Compartilho reportagem de The Intercept Brasil de autoria da jornalista Amanda Audi (23 de novembro de 2018), revelando os negócios lucrativos que existem por trás do discurso moralista do projeto Escola sem Partido e da indicação do professor Ricardo Velez Rodrigues para comandar o Ministério da Educação.
Segundo a matéria, um dos grandes beneficiários da mercantilização da educação
é o próprio presidente eleito e seu guru na Economia, Paulo Guedes.

Um dos principais beneficiados com o projeto é o seu guru da Economia, Paulo Guedes. Nos últimos anos, o Posto Ipiranga do novo presidente teve como foco de investimento justamente o setor de educação particular, que agora deve florescer. Os negócios em educação de Guedes podem lucrar em duas frentes: com o reforço da educação privada e com as mudanças que podem ocorrer nos próximos anos com o Escola Sem Partido.

Uma das relações é entre a Bozano Investimentos, empresa de Guedes, que vem investindo na Kroton, que se tornou a maior corporação educacional do mundo, após ter comprado a Somos Educacional. As transações de Guedes estão sob investigação do Ministério Público Federal.

Para se ter uma ideia, em 2012, quando entrou no fundo BR Educacional, uma gestora de ativos pertencente a Guedes, o grupo Anima projetou que passaria de 42 mil para 100 mil alunos. Foi o que aconteceu. No balanço de resultados deste ano, o grupo apontou ter chegado aos 97,9 mil estudantes. O lucro bruto, no primeiro semestre deste ano, foi de R$ 246 milhões contra R$ 70 milhões no começo de 2012. O MPF está investigando o fundo por suspeita de irregularidades na gestão de dinheiro de fundo de estatais.

Ao que parece, a estratégia está clara: o moralismo, do projeto Escola Sem Partido, ao mesmo tempo, coloca uma mordaça no pensamento crítico nas escolas e faz florescer os negócios dos membros do governo, seus apoiadores e os lobistas do Congresso Nacional.

Lei a íntegra da reportagem aqui: https://theintercept.com/2018/11/23/escola-sem-partido-interesses-ministro-educacao/

PROPOSTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA (COM GESTÃO PÚBLICA): para cobrar dos candidatos progressistas

Num cenário de ataques privatistas aos direitos sociais, debater com a sociedade e cobrar dos candidatos progressistas o compromisso de defenderem a escola pública (com gestão pública) é fundamental. O blog do professor Luiz Carlos de Freitas (FE - Unicamp) elaborou uma carta de compromisso a ser debatida com os candidatos, iniciativa importante e que tem nosso pleno apoio. Apesar de ser uma carta apresentada para as últimas eleições municipais, as propostas continuam atualíssimas, com o acréscimo da Revogação da EC.95, que desvincula os recursos constitucionais das áreas de educação e saúde.

Segue abaixo a íntegra das propostas publicadas originalmente em: https://avaliacaoeducacional.com/2016/08/06/todos-pela-educacao-publica-de-gestao-publica/

1. Defender a exclusão da área da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua inclusão atende a uma política de indução da privatização, pois, ao atingir o limite, a área da educação não pode contratar novos professores para abrir novas escolas. No entanto, pode privatizar por contrato de gestão e vouchers, pois estes custos não são contabilizados na lei de responsabilidade fiscal. A LRF é uma indutora de privatização.

2. Apoiar os dispositivos constitucionais que garantam investimentos na educação, bem como dispositivos do Plano Nacional de Edu- cação que visem garantir recursos adequados para a educação. No entanto, sem retirar a educação da Lei de Responsabilidade Fiscal, estes recursos poderão ir parar na iniciativa privada, via privatização.

3. Programas progressistas condenam os processos de privatização do serviço público

em suas variadas formas (vouchers, contratos de gestão, contratos de impacto social e parcerias público-privadas) no campo da educação e apontam para o fortalecimento da educação pública de gestão pública. Público e privado são categorias mutuamente excludentes. Por definição, público visa o bem público, comum, e privado visa o bem particular daqueles que são proprietários ou organizadores. O privado tem “por obrigação” gerar lucro (mesmo que sob a forma de organizações“sem fins lucrativos” – uma pura questão de

contabilidade), o público visa garantir direitos e atender ao interesse público. Privado não lida com direitos, lida com mercado. Mercado tem suas regras. Para garantir o lucro, os compromissos têm que ser, antes, com os proprietários: isso exige, inserir-se na lógica do mercado da área explorada, reduzir custos (ex.: mais alunos em sala para o mesmo professor) ser competitivo reduzindo salários (profissionais menos qualificados, sem direitos, rotativos) e até reduzir o alcance do serviço ou produto, excluindo populações mais caras (muito pobres ou com necessidades especiais. Portanto, não há a possibilidade de formas híbridas como “parcerias público-privadas” ou “gestão privada de serviço público” serem consideradas viáveis (seja para atividades pedagógicas ou consideradas“não pedagógicas”).

4. Igualmente merecem condenação os tratados internacionais que visem regular ações nacionais no campo dos serviços educacionais, como o TISA – Trade In Services Agreement).

5. Os programas progressistas devem valorizar a gestão democrática da educação. Isso inclui apoiar a constituição de conselhos municipais de educação, eleitos, bem como valorizar os conselhos de escolas – entre outros instrumentos de gestão democrática – de forma a definir como “escola pública” aquela, e apenas aquela, que é gerida por estes instrumentos públicos de gestão e atende a todas as exigência legais das escolas públicas (estatais). Não pode ser denominada de “escola pública” aquela que não se subordina às regras e instrumentos de gestão democrática (assim, não estão incluídas nesta denominação as escolas privadas ou es- colas públicas de gestão privatizada - em suas várias formas -, as quais respondem às suas respectivas mantenedoras e, portanto, não têm uma gestão pública e democrática nos termos definidos).

6. Os programas progressistas devem igual- mente propor a eliminação de testes censitá-

rios de avaliação de larga escala (nacionais e estaduais) na educação que levem a ranque- amentos ou a consequências associadas a meritocracia (bônus ou punições) para pro- fessores e estudantes. As avaliações de larga escala, quando existirem, devem ser sempre amostrais e nunca censitárias. A política de testar e punir, apenas cria condições para se privatizar a educação, através de avaliações estreitas e da tentativa de desgastar a imagem da educa- ção pública e encontrar uma justificativa para transferi-la à iniciativa privada.

7. Uma das medidas mais eficazes para aumentar a qualidade da educação é a diminuição do número de alunos em sala de aula, a começar por escolas em áreas de risco. Uma política progressista deve apontar para a redução do tamanho das turmas de estudantes.

8. Os programas progressistas devem ter o compromisso de caminhar na direção de cada vez mais unificar a trajetória dos estudantes da educação básica em trilhas de alto desempenho, independentemente da origem social, e eliminar a dualidade do sistema educacional que impõe aos menos favorecidos trilhar caminhos de menor desempenho. A brecha entre o desempenho dos estudantes mais pobres e os mais ricos deve ser diminuída ao longo do tempo, com ações efetivas de aumento da qualidade da educação. Isso também é válido para as discriminações baseadas em gênero e raça. Estes últimos casos devem ser priorizados pois conduzem a bi ou tridiscriminação: pobre – mulher, ou pobre - mulher - negra.

9. Recusar processos de escolarização na educação infantil que antecipem a educação fundamental e desrespeitam o desenvolvimento infantil, bem como a introdução de testes de conteúdo e de habilidades socioemocionais.

10. (Optativo.) No campo da educação infantil e como política emergencial enquanto o po-

der público se organiza para garantir pleno atendimento, é possível se aceitar parcerias público privadas destinadas, exclusivamente, à construção de escolas e equipamentos públicos.

11. A educação deve ser um espaço de diversidade de ideias não sujeito a mordaças impostas por pretensas leis que visem eliminar a liberdade intelectual dos docentes e estudantes durante seu percurso formativo.

12. Políticas progressistas, juntamente com melhorar as condições de aprendizagem das crianças e jovens, garantem as condições adequadas para o magistério. É preciso introduzir políticas para melhorar a qualidade da educação com os professores e estudantes e não contra eles. As condições de aprendizagem