O julgamento e os impactos políticos da condenação do ex-presidente Lula

Fonte: Brasil de Fato

O Instituto Humanitas Unisinos (IHU) publicou hoje (25.01.2018) no seu site as primeiras impressões de uma série de analistas políticos sobre impactos do julgamento e condenação de Lula pelo TRF-4. Entre os entrevistados figuram Roberto Romano, José Geraldo de Sousa Júnior, Adriano Pilatti, Rudá Ricci, Bruno Cava, Bruno Lima Rocha e Giuseppe Cocco.


Os temas abordados nas entrevistas envolvem a "atuação do juízes no caso", "os impactos do julgamento no cenário político e eleitoral de 2018", "as consequências para esquerda e seus desafios". Embora por ângulos e com ênfases diferentes, são várias as aproximações e congruências das análises em relação a aspectos que, a meu ver, são fundamentais para a lutas emancipatórias em nosso país. Elenco a seguir algumas sínteses:


a) o julgamento e ampliação da condenação de Lula (para 12 anos de prisão) revelam a inexistência de um Estado de Direito no Brasil, colocando a olhos nus o caráter parcial, político-partidário do judiciário brasileiro e sua vinculação com as oligarquias econômicas interessadas em destruir as poucas conquistas democráticas e fragilizar ainda mais nossa pobre democracia. Nas palavras do filósofo Roberto Romano:

Vemos, com melancolia, que os togados civis, que deveriam evidenciar a mais estrita observância dos papéis, hoje acusam, perseguem, denunciam, ganham prêmios de empresários (os mesmos empresários que no pretérito e no presente maquinam golpes contra a população que congrega os "negativamente privilegiados" (o termo é de Max Weber). A corporação jurídica, abastecida por privilégios sem conta, está cada vez mais distante da população que, com seus impostos, garante todas as instituições estatais.

b) a condenação sem provas de Lula aumenta ainda mais sua legitimidade, uma vez que o coloca na condição de vítima de perseguição política e seu julgamento como uma expressão da destruição da democracia e de uma nação inteira. Ao mesmo tempo joga o país numa instabilidade e imprevisibilidade eleitoral, já que mesmo condenado ele pode ser candidato sub judice e se sair vitorioso pode ter seu mandato cassado pelo STF em 2019. Nas palavras do Doutor em Direito Público Adriano Pilatti:

No curto prazo, as eleições de outubro entram no signo do imponderável, o efeito é nesse sentido “desestabilizador” de expectativas e estratégias. E a incerteza eleitoral pode se prolongar segundo o ritmo e os rumos do processo judicial, criando uma situação agônica e exasperante. TRF4, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Supremo Tribunal Federal - STFseguirão sendo a arena togada em que se realizará uma espécie de prévia para a definição das candidaturas presidenciais.

c) a condenação de Lula abre um contexto de grande mobilizações no país, mas a esquerda brasileira, sem uma alternativa ao ex-presidente que seja viável eleitoralmente, continuará refém do PT e do Lulismo, que até agora apresenta um programa superficial em torno de uma genérica defesa da democracia, sendo incapaz de representar as demandas concretas da maioria da população. Nas palavras do Cientista Político Giuseppe Cocco:

Assistimos a "grandes" mobilizações do PT com apoio de um monte de linhas auxiliares nas últimas semanas e hoje (ontem) assistiremos a um desfecho (mesmo que provisório). O que acontece? Está se defendendo alguma conquista? Está se empurrando a esquerda institucional para alguma reforma? Está se combatendo o fascismo (proibição das drogas, proibição do aborto, máfias que controlam os serviços públicos) que governa nossas cidades onde pobres e negros são massacrados pelos transportes, pelo trabalho e pelas balas? A disputa esquerdista pelo cadáver insepulto de um PT que jogou no lixo um pedaço da gloriosa história das lutas populares brasileiras e mundiais leva todo o mundo para o abismo

Na avaliação dos analistas os desafios da esquerda brasileira é superar as políticas conciliatórias e renovar seus horizontes ideológicos, programáticos e organizativos com base nas reias reivindicações dos movimentos sociais, das classes subalternas e dos trabalhadores do campo e da cidade.

Enquanto escrevo este post, a Justiça do Distrito Federal proíbe Lula de deixar o Brasil algumas horas após sua condenação, conforme divulgado por El País.

Abaixo segue o link para acesso a íntegra das entrevistas:

http://www.ihu.unisinos.br/575547-analistas-repercutem-o-julgamento-e-os-impactos-politicos-da-condenacao-do-ex-presidente-lula