Para examinar o massacre aos estudantes em Brasília e a PEC da morte

A repressão violenta às manifestações pacíficas contra a PEC 55 (241) que transformou o gramado do planalto central em praça de massacre não pode ser vista como um caso isolado. Esta é a forma política da hegemonia do capital financeiro, que não pode mais se esconder sob vestes da democracia burguesa.

O artigo de Flávio Miranda esclarece como a PEC 55 (241) retira a máscara democrática do capitalismo brasileiro:

Os mais atentos críticos da medida apontam ainda para seu conteúdo não tão oculto: o congelamento dos gastos primários do governo[5] tem por contrapartida a garantia do crescimento de seus gastos financeiros. Em miúdos, a PEC 241/55 institucionaliza a crescente transferência de recursos para o capital, às custas da classe trabalhadora (especialmente da parte composta pelos usuários de serviços públicos, ou seja, a imensa maioria), por um período de 20 anos! Esse largo período de vigência do projeto evidencia seu encaixe em um arranjo político mais geral, cuja construção acelera-se: a blindagem da democracia, isto é, a impermeabilização do regime político a “qualquer tipo de demanda minimamente reformista que provenha dos segmentos subalternos da sociedade”[6].

Em suma, neste quadro geral o ajuste fiscal não pode corresponder à solução para a crise, uma vez que existe para permitir a reprodução do capital fictício e, portanto, do gigantesco hiato entre produção e apropriação do mais-valor. Ainda que as contrarreformas trabalhistas e as próprias medidas de ajuste fiscal devam aumentar a taxa de exploração da força de trabalho e, portanto, a produção do mais-valor em termos absolutos, é bastante discutível que esse aumento seja capaz de satisfazer a crescente avidez do capital total (isto é, em todas as suas formas), até porque a contraparte da austeridade é a redução no investimento produtivo. O mesmo pode ser dito da abertura ampla de serviços público à exploração capitalista.

E para aqueles que ainda acreditam nas forças reformistas da década passada é bom pensar no seguinte:

Por fim, se os limites do capital estão mais claros do que nunca, o mesmo tem de ser dito dos limites do “reformismo quase sem reformas”[19] daqueles que, no máximo, clamam por um “ajuste fiscal mais humano”. A única saída que poderia significar algum espaço para políticas sociais e, portanto, para uma redução no grau de exploração da força de trabalho seria a destruição significativa de capital fictício – no caso do Brasil, o cancelamento de ao menos parte da dívida pública[20]. Se essa saída não pode ser posta pelo capital, é apenas a classe trabalhadora organizada e forte que pode, e deve, segundo seus interesses, pleiteá-la, junto à estatização progressiva de setores chaves de uma produção social que tende a se desorganizar em virtude dos efeitos em cadeia gerados pela desvalorização do capital. E isso porque nem começamos a falar de socialismo. 

Acesse aqui a íntegra do artigo publicado no Blog Junho.