(Texto para debate n.01, MAI/2020)
Autores: Emanuelle de Souza Barbosa (Pedagoga e Doutoranda em Educação PPGEDU/UFPE), Everaldo José da Silva Lima (Licenciado em Letras, Educação Física e Doutorando em Educação PPGEDU/UFPE), Filipe Gervásio Pinto da Silva (Pedagogo, Doutorando em Educação PPGEDU/UFPE e Docente da UFCG), Jamerson A. A. Silva (Doutor em Educação, docente do PPGEDUC/UFPE), Sayarah Carol Mesquita dos Santos (Pedagoga e Mestranda em Educação no PPGEDU/UFPE). Revisão por: Micilane Araújo (Licenciada em Letras e Mestranda em Educação no PPGEDU/UFPE).
O Brasil vivencia a crise sistêmica do capitalismo que, nos países periféricos, é ainda mais mortal quando somada à pandemia do Covid-19. Isso porque, sob o mote do “livre mercado”, as políticas de sequestro do Estado brasileiro por poderosas corporações empresariais vêm acelerando medidas de espoliação do fundo público, via financeirização da economia, e desfigurando os sistemas de proteção social e trabalhista, conquistados ao longo do século XX.
O contexto da pandemia da Covid-19, decisivamente, escancarou as contradições, os abusos e os ataques que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos anos, particularmente, desde o golpe de 2016. A partir deste período, abriu-se caminho, por exemplo, para aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (congelamento das despesas públicas por 20 anos), da contrarreforma trabalhista lei n.o 13.467/2017 (alteração da CLT) e da contrarreforma da previdência Emenda Constitucional no. 103/2019. Trata-se de um momento de profundo flagelo para a população brasileira, em especial para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, no qual o Estado brasileiro está criminosamente ordenado para atender aos anseios dos lucros, em detrimento de ações que busquem evitar a morte de milhares de pessoas.
O desastre político, econômico e social causado pelas contrarreformas ultraliberais em curso faz o país regredir seu padrão civilizatório, nos índices de desigualdade e pobreza, a patamares do início do século passado. Como se isso não bastasse, as medidas adotadas pelo governo central sobre a pandemia vêm se revelando como um claro genocídio da população do país, que, em sua maioria, é constituída por negros e pobres. Algumas dessas medidas se destacam: a campanha presidencial “O Brasil não pode parar”, vem se mantendo na contramão das ações de isolamento social, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), adotadas mundialmente; a Medida Provisória no. 927 de 22/03/2020 (Suspensão dos Contratos de Trabalho) que autoriza a flexibilização da jornada laboral, a reconfiguração de mecanismos de demissão e a destinação de recursos públicos a grandes empresas e bancos. Como consequência, esta medida regulamenta a não necessidade do pagamento de FGTS - mesmo em caso de demissão sem justa causa, permite aos patrões a antecipação das férias individuais e coletivas e altera a escala de feriados.
No momento em que publicamos este documento, o Brasil já contabiliza mais de 23 mil mortes pelo coronavírus, cuja maior incidência no número de vítimas é de origem pobre. Conforme aponta o Observatório Social del Coronavírus[1], a pandemia escancara as profundas desigualdades sociais, uma vez que as principais vítimas da Covid-19 são trabalhadores informais, desempregados, sem tetos, que vivem em bairros periféricos das cidades brasileiras, sem acesso à saúde e saneamento básico. O crescente aumento das desigualdades sociais vem persistindo desde o segundo trimestre de 2015 a 2017, como aponta estudo da Fundação Getúlio vargas (FGV)[2], no qual se registra uma elevação de 33% no número de pessoas que vivem na pobreza, passando de 8,4% para 11,2% dos brasileiros. Além disso, a pesquisa ainda revelou que, no segundo semestre de 2019, enquanto a renda da metade mais pobre da população caiu para 18%, somente 1% dos mais ricos teve um aumento de 10% no poder de compra. O crescimento nas taxas de desigualdade social tende a se intensificar mais em virtude da crise sanitária que vivemos, pela qual a grande parte da população pobre e periférica é atingida, situação que se agrava ainda mais num quadro de políticas de austeridade para os trabalhadores e desmonte de direitos sociais.
Longe de se configurar como demonstração de desgoverno ou incompetência do governo de plantão, as medidas em curso se assemelham com o que a jornalista canadense Naomi Klein denominou como "Doutrina de Choque"[3]. Para a jornalista, o pânico social causado pela pandemia é aproveitado para a aceleração de medidas que aprofundam as reformas ultraliberais e conservadoras, privilegiando os lucros dos bancos e das corporações empresariais. Este brutal e engenhoso plano vem se operando alheio ao sofrimento das famílias e dos cadáveres que se amontoam em milhares a cada dia.
O uso da violência como estratégia para implantação do neoliberalismo também está analisado por outros autores, como o filósofo Húngaro István Mészáros, a partir do conceito de tecnociência na gestão da morte[4]. Para o autor, as instituições capitalistas atuam em diversas frentes, inclusive na ciência, para expandir o controle social como uma das condições vitais de recuperação da crise em curso. Ele explica que, nesse cenário, o uso da violência passa a ser uma premissa quando os limites locais de crescimento e expansão são atingidos.
No setor da educação, as medidas do governo central seguem a lógica do choque ultraliberal, acelerando a agenda privatista já em curso através de diversas contrarreformas, marcadas pela “desintelectualização” da formação de professores, destruição das condições de trabalho docente na Educação Básica, desfinanciamento da educação pública em todos os níveis. Entre estas medidas, estão a aprovação da BNCC, a Reforma do Ensino Médio e a BNC da Formação, expressões fundamentais da ideologia de flexibilização educacional de caráter empresarial. Em seu conjunto, tais políticas estabelecem graus cada vez maiores de padronizações, descentralizações e responsabilizações, necessários a customização dos diversos pacotes educacionais a serem vendidos no mercado.
Sob o pânico da pandemia Covid-19, o governo central quer aplicar o tratamento de choque do Ensino a Distância (EAD), uma de suas principais políticas. Através da Medida Provisória 934 de 01/04/2020, o Ministério da Educação estabeleceu normas excepcionais para o ano letivo da educação básica ao ensino superior e orientou a organização do calendário escolar, além da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual.
Na esteira do projeto de privatização da educação, o "choque da EAD" soma-se a outras iniciativas do governo, tais como a DCNEM, a qual prevê o mínimo de 20% da carga horária do ensino médio para a modalidade a distância[5]. O mesmo acontece com a Portaria n. 1.428 (MEC)[6], ao permitir que os cursos de graduação possam ampliar a oferta de carga horária a distância de 20% para 40%. Com este presente de grego vêm outros projetos de barateamento, precarização desregulamentação e intensificação do trabalho docente.
No âmbito do ensino privado, a MP 927/2020 já está fazendo um grande estrago, expresso pela suspensão de milhares de contrato de trabalho dos professores da educação básica e superior e a intensificação das suas jornadas em plataformas digitais, comprometendo em muito a qualidade do processo de ensino/aprendizagem. A título de exemplo, o escandaloso caso da Laureate, mega corporação que abrange faculdades como a FMU e a Anhembi-Morumbi, ao substituir professores por robôs - "blackboard"- na correção de atividades de EAD. Como era de se esperar, estas empresas estão agora realizando demissão em massa de professores e, ainda, criando novas formas de precarização do trabalho docente.
No âmbito do ensino público, as redes estaduais e municipais que estão seguindo as recomendações do MEC vêm realizando uma tentativa de ensino remoto através das plataformas digitais, mas que em sua maioria acabam apresentando severas fragilidades na garantia das aprendizagens, aumentando a precarização do trabalho docente e intensificando a jornada de trabalho dos professores. Essas medidas desconsideram questões como as condições sociais dos estudantes que em sua maioria não possuem acesso à internet, relativizam a real situação de trabalho dos professores, que não possuem preparação para esse tipo de modalidade de ensino, dentre outras questões que envolvem as condições físicas e psicológicas no contexto que vivenciamos.
Na realidade, por trás das medidas em favor do Ensino a Distância e contra a formação humana pública e emancipadora estão entidades como a Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), da qual a Sra. Elizabeth Guedes, irmã do Ministro da Fazenda Paulo Guedes, é vice-presidente e representa os interesses de grandes monopólios educacionais, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras. No rastro de morte deixado pela pandemia também aceleram-se as campanhas de lobby do Google, Facebook, Amazon, Microsoft, Apple etc. pela liberação de recursos públicos para investimentos em pesquisas, implantação de telessalas e plataformas de aprendizagens.
O fascínio causado pelas tecnologias de informação e comunicação está sendo usado a serviço de um projeto educacional que visa à padronização dos conteúdos acadêmicos e políticos da escola e à customização de pacotes educativos. É importante considerar que as “soluções” materializadas em plataformas digitais que fomentam formas de educação não presencial devem ser contestadas na forma como organizam o trabalho pedagógico e não no uso da tecnologia em si. O centro da questão reside no fato de que a atual forma de EAD não esconde o seu desejo de transformar o professor em mero assistente barateado de plataformas digitais, de fácil preparação em cursinhos rápidos de formação de professores. Portanto, o que está em curso e deve ser severamente contestado é a desqualificação e desprofissionalização do próprio magistério. Assim, ao invés de aceitarmos a naturalização da conversão do trabalho vivo docente em trabalho morto comercializado em plataformas devemos nos unir em torno de um projeto que aproveite os recursos tecnológicos para permitir maior conhecimento da realidade e de suas contradições.
A defesa da educação pública e emancipadora deve ir além dos interesses do capital e instrumentalizar a população para romper com internalização dominante, presente nas escolhas limitadas à legitimação do Estado capitalista em crise cada vez mais profunda. O papel da educação emancipadora é soberano, tanto para a elaboração de estratégias apropriadas e adequadas para mudar as condições objetivas de reprodução, como para a automudança consciente dos indivíduos chamados a concretizar a criação de uma ordem social metabólica radicalmente diferente[7].
Descartando a perspectiva do fascínio, podemos construir possibilidades para avançar com as inovações tecnológicas no sentido da emancipação humana. Já que, aparentemente, existe uma comoção geral em torno da importância da inserção de tecnologias digitais na educação, seria a hora de romper com as práticas tecnicistas e de subutilização dessas ferramentas e explorar de fato suas potencialidades. Exemplos como visitas a museus on-line, animações, imagens de satélite, mapas interativos e outros instrumentos disponibilizados gratuitamente na internet ajudariam a inserir e ampliar a experiência educativa, enriquecendo o ensino presencial, ao invés de substituí-lo.
Seguindo essa linha, defendemos que as novas tecnologias de informação e comunicação não podem substituir a educação escolar presencial e, tampouco, podem ser vistas como alternativa mais acertada para o problema de suspensão das aulas. O acesso a dispositivos tecnológicos que viabilizem aulas a distância, ainda que existissem em todos os lares brasileiros, não apagaria a inadequação dessa modalidade para atender ao projeto de educação que contemple efetivamente a classe trabalhadora. Munidos desse entendimento, reforçamos que a distribuição de conteúdos curriculares em plataformas digitais, na contramão do que se tem veiculado pelo Ministério da Educação, depõe contra o compromisso com a boa qualidade da educação pública. As recomendações desenhadas pelo MEC, através de medidas provisórias que autorizam a recomposição do calendário escolar a partir de atividades pedagógicas não presenciais mobilizam uma noção de normalidade que nunca existiu em grande parte dos lares brasileiros, sequer em tempos de pandemia.
O contexto de pandemia vem deixando cada vez mais evidente que quem produz as riquezas da sociedade são os trabalhadores e tudo aquilo que dependemos para viver é obra das suas mãos. E ainda, que o Estado capitalista vem sendo utilizado cada vez mais como instrumento de espoliação das riquezas produzidas para garantir os lucros dos poderosos. Assim, a educação não deve reforçar as ideologias das classes dominantes e da lógica imperativa do mercado, mas deve colaborar, incisivamente, para a formação da maioria da população na direção das transformações sociais, portanto, pensar uma educação para além do capital.
Apesar de toda angústia e desamparo vivenciados no momento atual, estamos também diante da possibilidade de aproveitar essa encruzilhada histórica para escancarar as feições mórbidas da sociedade capitalista e sua vocação para espoliar a classe trabalhadora. O cenário aqui descrito nos coloca diante da importante tarefa de disputar e construir alternativas para um mundo que não deve retornar à normalidade que antecedeu a pandemia. Nossa grande tarefa é construir a sociedade em que as necessidades humanas prevaleça sobre o lucro. Essa máxima não vale apenas para períodos de crises sanitárias.
REFERÊNCIAS
BIAVASCHI, Magda Barros; VAZQUEZ, Bárbara Vallejos. Medidas para o trabalho no contexto da pandemia: um atentado contra a razão humana. CESIT, Campinas, SP, 2020. Disponível em: http://www.cesit.net.br/medidas-para-o-trabalho-no-contexto-de-pandemia-um-atentado-contra-a-razao-humana/
BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória 927 de 22 de março de/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e dá outras providências. Brasília, DF, março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm
______. Presidência da República. Medida Provisória n. 934 de 1° de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Brasília, abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm
CEE, Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Desigualdade bate recorde, mostra estudo da FGV. 2019. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=Desigualdade-bate-recorde-no-Brasil
FREITAS, Luiz Carlos. EAD, tecnologia e finalidades da Educação. Avaliação Educacional-Blog do Freitas. [S.I.], abr. de 2020. Disponível em https://avaliacaoeducacional.com/2020/04/17/ead-tecnologias-e-finalidades-da-educacao
KERSTENETZKY, Célia Lessa. Sem coração, nem cabeça: a política social negativa de Paulo Guedes. Plataforma Política Social, [S.I.]. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/sem-coracao-nem-cabeca-a-politica-social-negativa-de-paulo-guedes/
KLEIN, Naomi. Coronavírus pode construir uma distopia tecnológica. The Intercept-Brasil.[S.I.] maio 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/05/13/coronavirus-governador-nova-york-bilionarios-vigilancia/
______. Como resistir à doutrina do choque de Donald Trump. The Intercept-Brasil [S.I]. junho de 2017. Disponível em: htt.ps://theintercept.com/2017/06/15/como-resistir-a-doutrina-do-choque-de-donald-trump
MARTINS, Mônica Dias. A pandemia expõe de forma escancarada a desigualdade social. Observatório social del coronavírus, 2020. Disponível em: https://www.clacso.org/a-pandemia-expoe-de-forma-escancarada-a-desigualdade-social/
MÉSZÁROS, István. 1930. A crise estrutural do capital. (trad. Francisco Raul Corneio et.al.) 2. ed. rev. e ampliada, São Paulo: Boitempo, 2011.
______. Educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
TROVÃO, Cassiano josé Bezerra Marques. Lições da “Coronacrise” para a guerra contra a pobreza e as desigualdades. Plataforma Política Social [S.I.] , 2020. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/licoes-da-coronacrise-para-a-guerra-contra-a-pobreza-e-as-desigualdades/
[1] FGV SOCIAL: CENTRO DE POLÍTICAS SOCIAIS. A pandemia expõe de forma escancarada a desigualdade social. Disponivel em: https://www.clacso.org/a-pandemia-expoe-de-forma-escancarada-a-desigualdade-social/
[2] CLACSO: CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Desigualdade bate record no Brasil, mostra estudo da FGV. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/bd/clippings/vc439.pdf
[3] Doutrina do Choque é o termo utilizado pela jornalista canadense Naomi Klein, para caracterizar as táticas brutais financiadas por grandes corporações transnacionais e empregada repetidamente por governos de direita: "se aproveitar da desorientação causada por episódios traumáticos – guerras, golpes de Estado, atentados terroristas, crises econômicas e catástrofes naturais – para suspender a democracia e implantar medidas “neoliberais”, enriquecendo os mais ricos às custas dos pobres e da classe média. Nesta perspectiva, a autora revela o nascimento de uma Estado "corporativista", no qual uma elite restrita transita de empresas privadas a cargos públicos sem o menor respeito às normas liberais contra o conflito de interesses. Para a autora, o "capitalismo de desastres" só pode se reproduzir em função da renovação da insegurança social. É assim que Klein caracteriza a atuação do Banco Mundial e do FMI, frente ao furacão Katrina e o Tsunami. Nova Orleans se converteu no laboratório dessa ulterior privatização do Estado. Analogamente, o Tsunami foi utilizado para transformar algumas regiões ou mesmo nações (Sri Lanka, Tailândia e as Ilhas Maldivas) em clubes de férias para as elites globais. A respeito ver: KLEIN, NAOMI. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. trad. Vania Cury. rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008, 590 p..
[5] BRASIL. Resolução n° 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, [2018]. Disponívem em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file.
[6] BRASIL. Portaria n° 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior -IES,de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 250, p.59, 31 dez. 2018. Disponível em: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1378886336.pdf
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